51 3473.0033 / 21 2747.1303

CONTRATO DE

locação

TERMOS GERAIS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

 

 

Pelo presente instrumento particular, as partes acima devidamente qualificadas, doravante denominadas simplesmente CONTRATADA e CONTRATANTE, na melhor forma de direito, ajustam e contratam a prestação de serviços de locação de bens móveis, segundo as cláusulas e condições adiante arroladas.

 

1) O LOCATÁRIO declara estar recebendo o equipamento, objeto deste contrato, limpo e em perfeitas condições de uso, conforme termo de vistoria incial a ser preenchido no momento da entrega. O LOCATÁRIO se obriga a devolver o equipamento nas mesmas condições de quando o recebeu, salvo desgastes naturais em função do tempo, considerando que estará em local de céu aberto;

 

2) O valor de locação estabelecido neste contrato será de: R$ [#28] mensalmente cobrados através de boleto bancário e com vencimento no dia [#65] de cada mês, a partir de [#68]. A primeira parcela será fracionada entre o valor mensal e o número de dias até o vencimento, apartir da disponibilização de entrega do container;

 

3) O aluguel pactuado na cláusula anterior sofrerá reajustes no mês de janeiro próximo a partir da data de assinatura do contrato, com base na variação do Índice Geral de Preços divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-FGV) ou outro índice que porventura venha a substituí-lo.

 

4) O não pagamento no vencimento de qualquer parcela, acarretará a cobrança de MULTA DE 2%, acrescidas de 0,2 % de juros ao dia, além das respectivas tarifas e/ou encargos que venha a incidir em razão da falta de pagamento na data aprazada;

 

5) A locação do equipamento será pelo periodo de: [#30] a [#67];

 

6) Vencido o prazo contratual estabelecido na cláusula anterior não havendo manifestação do LOCADOR e do LOCATÁRIO o contrato se renova automaticamente, nas mesmas condições por prazo indeterminado, até que o LOCATÁRIO notifique o encerramento do contrato para que o LOCADOR providencie a retirada do equipamento em até no máximo 15 dias

 

7) O prazo mínimo de locação do equipamento, para efeito de cobrança, será de 02 (dois) meses;

 

8) O LOCATÁRIO está ciente de que, por se tratar de locação de bem móvel, não caberá retenção de ISSQN, conforme lei complementar 123/2006 artigo 18 parágrafo 5º, inciso III;

 

9) Ocorrendo inadimplência, a Credora poderá promover as medidas judicias cabíveis, iniciando a execução por quantia certa contra devedor solvente ou qualquer outra medida judicial que entender cabida;

 

10) O Locatário autoriza expressamente, a imediata retirada dos equipamentos locados, em ocorrendo o primeiro protesto e/ou apontamentos de quaisquer valores decorrentes deste instrumento, reintegrando-se a LOCADORA na posse dos mesmos, independentemente de quaisquer notificações e/ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, sem prejuízo, inclusive, das ações judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis para o recebimento dos débitos vencidos, bem como para reparação dos danos eventualmente apurados em face dos bens locados. Igual procedimento se verificará em caso de falência, concordata, intervenções, etc. verificados em face do Locatário;

 

11) O objeto deste contrato só poderá ser removido do endereço  supracitado mediante  comunicação por escrito, informando ao LOCADOR o novo endereço de localização da unidade;

 

12) Cabe ao LOCATÁRIO a responsabilidade de providenciar bases, “dormentos”, para assentamento dos módulos, bem como, da verificaçao da possibilidade de acesso do caminhão, do motorista e seus auxiliares no local de destino do equipamento;

 

Parágrafo Único: Em se tratanto de módulos acoplados, o LOCATÁRIO deverá previamente providenciar: BASES NIVELADAS, ENERGIA ELÉTRICA NO LOCAL (110 OU 220V); LINHA DE VIDA, ÁGUA POTÁVEL E ACESSO DA EQUIPE. O valor  referente ao serviço de ACOPLAGEM supra citado, será cobrado somado ao valor da primeira parcela. No momento da retirada, para DESACOPLAGEM dos módulos, será cobrado o mesmo valor, que será acrescentado ao termo de rescisão  deste contrato.

 

13) O transporte de entrega e devolução do(s) equipamento(s) locado(s) correrá por conta e responsabilidade do LOCATÁRIO que deverá retirar e devolver o(s) equipamento(s) no endereço do nosso depósito sito Av Lindolfo Collor, nº 100, Parque Primavera, Esteio-RS, de segunda á sexta-feira das 08:00 às 16:30, com intervalo das 12:00 às 13:30;

 

Paragrafo Único) Quando houver serviço de acoplagem ou manutenção dos módulos, em caso de espera da equipe, será cobrado a Homem/Hora parado de R$ 150,00/hora (cento e cinquenta reais) até o inicio da execuçao dos serviços, conforme apontado em reláorio a ser preenchido pelo profissional da Colmeia;

 

14) No ato da entrega e da devolução será realizada a VISTORIA  e será feito um RELATÓRIO DE INSPEÇÃO que será assinado pelo responsavel pelo recebimento do equipamento. No momento da devolução, o correndo avarias ao bem locado, o LOCATÁRIO obriga-se a indenizar o LOCADOR pelos gastos nos materiais e/ou serviços necessários a manutenção, limpeza e demais danos, apresentados previamente pelo LOCADOR. O LOCATÁRIO terá um prazo de 24 horas para questionar as avarias, passado esse prazo fica autorizado o LOCADOR a emitir a cobrança através de título de compensação bancária;

 

  • 1) – O LOCATÁRIO caso não faça a limpeza dos equipamentos, está ciente de que será cobrado uma taxa de HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA de R$ 50,00 em caso de limpeza leve como pó, lama e terra; R$ 70,00 para o caso de limpeza média, oleos, respingos de tinta; e R$ 200,00 no caso de respingos de cimento, concreto e demais produtos que comprometam a durabilidade das peças do equipamento locado, levando-se em conta o que constar no relatório de vistoria que deverá ser assinado por ambas as partes;

 

  • 2º – É vedada a utilização do módulo objeto deste Contrato para armazenagem de produtos tóxicos, resíduos químicos, material radioativo e outros nocivos à saúde humana, ficando o LOCATÁRIO responsável total pela indenização dos danos causados a terceiros, assim como, pela reposição do bem locado obedecendo o valor comercial vigente;

 

15) Fica estabelecido que, nos casos em que, o prazo de locação ultrapassar os 02 (dois) meses mínimos, a cobrança poderá ser fracionada em 50%, quando o equipamento for devolvido em até 15 (quinze) dias depois da data de vencimento da última cobrança;

 

16) O representante legal do LOCATÁRIO ao final assinado, declara sob as penas da lei, estar

investido de poderes especiais, para assinar este contrato.

 

17) O LOCATÁRIO responsabiliza-se civil e criminalmente pela guarda e conservação dos bem locados.

 

18) Eleito o foro de Esteio – RS, como competente para a solução de qualquer ação ou medida judicial com fundamento no presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser;

 

 

MATRIZ – RS

Av. Lindolfo Collor, 100
Parque Primavera – Esteio – RS
CEP 93295-740
51 3473.0033
51 98159.5445 

FILIAL – RJ

Rodovia BR 101, s/n km 277, Lote 31
Tanguá – RJ
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